anulação de ordem judiciária milionária

A desembargadora Raimunda Bezerra suspendeu semana passada a decisão do juiz Frederico Oliveira que, atuando na 6ª Vara Cível de São Luís, mandou suspender a execução de uma dívida de R$ 25,1 milhões que a construtora Morada Nova vinha fazendo contra a Caema, até o julgamento do mérito da questão pelo Tribunal de Justiça.


Após o afastamento do então titular da 6ª Vara Abrahão Linconl Sauaia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Frederico Oliveira suspendeu a execução contra a Caema alegando que o acordo entre as partes não era um título executivo por falta da homologação judicial (reveja).

Desembargador é denunciado a CNJ

PMDB do Pará denuncia desembargador ao CNJ

A direção nacional do PMDB denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que classifica de “irregularidade administrativa” que teria sido praticada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador João Maroja, acusando-o de interferir no caso que envolve a cassação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB).
Depois de ter alegado suspeição em dois processos contra Costa, pelo fato de seu filho, Leonardo Maroja, atuar como procurador-chefe da prefeitura, o desembargador, segundo o PMDB, decidiu manter como relator do processo de exceção o mesmo juiz, José Maria do Rosário, que havia concedido na semana passada liminar para manter Costa no cargo.
Rosário suspendeu no dia seguinte os efeitos da sentença de outro juiz, Sérgio Lima, que cassou o prefeito, determinando a posse do segundo colocado na eleição, o ex-deputado federal José Priante (PMDB). Costa continua na prefeitura, amparado por liminar em ação cautelar concedida por Rosário. Priante tomou posse no dia 7 passado na Câmara Municipal, praticamente na mesma hora da liminar em favor de Costa.
Além de pedir que o CNJ suspenda a distribuição da medida cautelar e da exceção de incompetência, o PMDB nacional quer que seja também verificado os critérios de distribuição de processos no TRE.