De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), as irregularidades revelam um esquema montado para desviar recursos dos cofres municipais, em uma fraude que tinha início já no processo licitatório da qual saiu vencedora a empresa Oliveira Pereira Ltda. Além de vícios como ausência de orçamento detalhado, da publicação do contrato e aditamentos e da assinatura dos licitantes no processo, a Unidade Técnica do TCE observou que não consta na documentação a comprovação da regularidade fiscal com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Sérvio (FGTS), indispensável para que qualquer empresa possa contratar com o Poder Público.
A cargo de uma empresa-fantasma, a coleta de lixo do município era feita de forma improvisada por pessoa pagas por uma servidora da própria prefeitura, sem medições capazes de comprovar os serviços pagos, sem veículos ou condições adequadas. De acordo com as conclusões da CPI, o modus operandi repetia o mesmo verificado nos dois exercícios anteriores: o município contratava uma empresa, mas todo o pessoal, material utilizado, os veículos e o caminhão compactador de lixo eram sempre os mesmos, sendo toda a administração do serviço feita pela Secretaria de Finanças da Prefeitura.
A empresa Oliveira Pereira Ltda. está no centro de uma série de denúncias de irregularidades envolvendo o serviço de limpeza pública do município no período de 2007, que resultaram na instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Câmara Municipal de Carolina, denominada CPI do Lixo.
Encaminhados ao TCE sob a forma de denúncia, os resultados da CPI foram confirmados pelo Tribunal, no ano passado, por meio de inspeção in loco realizada na Prefeitura de Carolina envolvendo o exercício de 2007.(TCD)
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