TCE multa Tadeu Palácio

Na semana passada o TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito Tadeu Palácio (PMDB) referentes ao exercício financeiro de 2006 e reprovou dos seus então secretários Moacir Feitosa (Educação), Maria Lúcia Telles (Ipam), Margareth Cutrim (Criança e Adolescente) e Carlos Rogério (Serviços Urbanos), conforme relatado em post abaixo.
No entanto, o tribunal verificou várias irregularidades na contabilidade do hoje secretário estadual de Turismo (foto) e o multou em R$ 96 mil, dinheiro que ele terá de devolver aos cofres do município. Da decisão cabe recurso.
Naquele ano eleitoral o TCE constatou que o então prefeito, na época lutando pela eleição de Jackson Lago (PDT) ao Governo do Estado, superou em R$ 409,3 mil o repasse anual para a Câmara de Vereadores – cujo total foi de R$ 27,2 milhões. Em cidades com população acima de 500 mil moradores, o repasse ao Poder Legislativo não pode ultrapassar 5%. Tadeu Palácio, o bonzinho, repassou 5,08%. Não foi à toa que o ainda presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), entrou de cabeça na campanha da “Frente de Libertação”. Em 2010, conforme já anunciou, estará com a governadora Roseana Sarney (PMDB).
A administração palacista (então no PDT) foi deficitária em R$ 541,7 mil. Ele previu receita de R$ 1,013 bilhão mas arrecadou apenas R$ 880,6 mil, o que corresponde 86,93% da previsão inicial. Por sua vez, a despesa prevista foi de R$ 1,014 bilhão, enquanto a despesa atingiu R$ 881,2 mil, representando o percentual de 86,4%. Contudo, se compararmos a receita arrecadada com a despesa realizada constata-se a existência de um resultado de execução orçamentária deficitária, tendo em vista a despesa ter superado a receita em R$ 541,7 mil.
O hoje secretário de Turismo abriu créditos adicionais no valor de R$ 309 milhões, 32,68% do orçamento previsto, quando a lei manda que seja no máximo de 25%. A Corte de Contas verificou ainda uma divergência no valor da receita corrente apresentado no balanço geral e no apresentado no relatório de controle interno. No primeiro documento consta o montante der de R$ 172,9 milhões e no segundo R$ 171,5 milhões.
Por fim, o então prefeito entregou fora do prazo ao tribunal as leis orçamentárias – Orçamentária Anual, de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Pluri Anual. Em todos os casos de irregularidades, Tadeu Palácio apresentou justificativas que, após analisadas, foram consideradas insuficientes pelo TCE.